ORGANOGRAMA
Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria
SEREF - SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
Competências
Art. 37. À Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais compete:
I - alimentar a base de dados do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) com informações referentes a afastamentos, anuênios, aposentadoria, pensão, averbação de tempo de contribuição, cessão de servidores, comissionamento, dependentes, férias, freqüência, lotação, requisição e outros;
II - verificar o atendimento aos requisitos legais para investidura em cargos efetivos, comissionados e requisitados;
III - expedir carteiras de identificação funcional e crachás, para identificação interna, dos servidores ativos e inativos, Juízes-Membros, Juízes e Promotores Eleitorais;
IV - remeter à Seção de Folha de Pagamento informações que impliquem alterações financeiras dos servidores efetivos, comissionados, requisitados e juízes;
V - informar, dentro do prazo legal, o término do biênio do Juiz Eleitoral, dos Juízes-Membros das classes dos Magistrados e Advogados.
Atribuições
Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:
I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;
II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;
III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;
IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;
V - controlar a tramitação de processos e documentos;
VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;
VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.