ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

SEPEX - SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO

Competências

Art. 30. À Seção de Protocolo e Expedição compete:

I - receber, conferir, protocolar, fornecer numeração seqüencial, com data e horário de recebimento do documento, por meio de relógio mecânico, impressão ou carimbo manual, conforme a ordem cronológica de apresentação;

II - providenciar a expedição de toda a correspondência do Tribunal, conferindo, previamente, os procedimentos de endereçamento e efetuando o empacotamento, pesagem, colagem e demais anotações;

III - controlar e acompanhar a movimentação de documentos e processos administrativos, mantendo atualizada sua recepção e expedição;

IV - receber e classificar correspondências, documentos e processos administrativos e judiciais, distribuindo-os internamente;

V - manter atualizada a agenda de endereços dos órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal, bem como de pessoas físicas e jurídicas com as quais o Tribunal mantém comunicação, principalmente daquelas diretamente relacionadas com a Justiça Eleitoral.

Atribuições

Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:

I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;

II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;

III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;

IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;

V - controlar a tramitação de processos e documentos;

VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;

VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.