ORGANOGRAMA
Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria
SEPEX - SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
Competências
Art. 30. À Seção de Protocolo e Expedição compete:
I - receber, conferir, protocolar, fornecer numeração seqüencial, com data e horário de recebimento do documento, por meio de relógio mecânico, impressão ou carimbo manual, conforme a ordem cronológica de apresentação;
II - providenciar a expedição de toda a correspondência do Tribunal, conferindo, previamente, os procedimentos de endereçamento e efetuando o empacotamento, pesagem, colagem e demais anotações;
III - controlar e acompanhar a movimentação de documentos e processos administrativos, mantendo atualizada sua recepção e expedição;
IV - receber e classificar correspondências, documentos e processos administrativos e judiciais, distribuindo-os internamente;
V - manter atualizada a agenda de endereços dos órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal, bem como de pessoas físicas e jurídicas com as quais o Tribunal mantém comunicação, principalmente daquelas diretamente relacionadas com a Justiça Eleitoral.
Atribuições
Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:
I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;
II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;
III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;
IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;
V - controlar a tramitação de processos e documentos;
VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;
VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.