ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

SPA - SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

Competências

Art. 52. À Seção de Patrimônio e Almoxarifado compete:

I - dirigir, orientar e acompanhar a execução das atividades relativas ao controle, registro, previsão, recebimento, armazenagem e distribuição de material, bem como da gestão do estoque;

II - conferir e atestar notas fiscais referentes a materiais adquiridos, encaminhando-as para pagamento;

III - promover a especificação do material de consumo a ser adquirido;

IV - elaborar balancetes e demonstrativos mensais e anuais, remetendo-os ao coordenador da área;

V - efetuar o controle e registrar transferência, doação ou permuta de bens patrimoniais, mantendo atualizada a relação dos responsáveis por bens móveis, materiais e equipamentos em uso nas unidades do Tribunal e zonas eleitorais, autorizar a saída de bens do Tribunal para consertos ou outros fins;

VI - propor alienação de materiais de consumo e bens permanentes considerados ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis;

VII - executar o tombamento e conferência física do material permanente.

Atribuições

Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:

I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;

II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;

III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;

IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;

V - controlar a tramitação de processos e documentos;

VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;

VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.