ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

SEPAG - SEÇÃO DE PAGAMENTOS

Competências

Art. 38. À Seção de Pagamentos compete:

I - elaborar e providenciar o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, membros da Corte, magistrados e representantes do Ministério Público, com funções eleitorais, bem como confeccionar e distribuir, anualmente, os respectivos comprovantes de rendimentos, para fins de declaração do imposto de renda;

II - elaborar e encaminhar aos órgãos competentes a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e as Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF;

III - elaborar a proposta e acompanhar a execução orçamentária relativa às despesas com pessoal;

IV - instruir procedimentos relativos a pessoal, que versem sobre dados e cálculos de vencimentos, vantagens e/ou descontos;

V - prestar informações, anualmente, ao órgão competente relativa ao Cálculo Atuarial e, mensalmente, à Previdência Social, relativa a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Atribuições

Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:

I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;

II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;

III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;

IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;

V - controlar a tramitação de processos e documentos;

VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;

VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.