ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

SELIC - SEÇÃO DE LICITAÇÕES

Competências

Art. 50. À Seção de Licitações compete:

I - manifestar em todos os processos relativos à contratação de serviços ou aquisição de bens e nos procedimentos administrativos que visem a adesão a atas de registro de preços gerenciados por outros órgãos, elaborar, após autorização da autoridade competente, instrumentos convocatórios, com observância das prescrições da legislação vigente;

II - auxiliar os Pregoeiros e Comissão Permanente de Licitação em todas as fases da licitação, em especial durante as sessões de abertura e julgamento das propostas;

III - orientar os diversos setores do Tribunal quando da elaboração de projetos básicos ou termos de referência, propondo as devidas alterações;

IV - efetuar cadastro e controle dos processos de registro de preços em que o Tribunal figurar como órgão gerenciador, disponibilizando aos órgãos interessados as informações referentes às atas porventura firmadas.

Atribuições

Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:

I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;

II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;

III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;

IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;

V - controlar a tramitação de processos e documentos;

VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;

VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.