ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

SEJUR - SEÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Competências

Art. 28. À Seção de Jurisprudência compete:

I - coletar, selecionar, classificar, analisar, indexar e catalogar a jurisprudência do Tribunal;

II - realizar pesquisa da jurisprudência do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário;

III - selecionar, corrigir, rever e sistematizar os elementos necessários à elaboração de ementário de jurisprudência do Tribunal, remetendo-os posteriormente à seção competente para editoração;

IV - alimentar e atualizar periodicamente o Sistema de Jurisprudência (SJUR);

V - organizar e manter atualizado o arquivo de inteiro teor das decisões do Tribunal, disponibilizando-o no Sistema de Jurisprudência (SJUR), em meio digital, para serem consultadas via intranet e internet.

Atribuições

Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:

I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;

II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;

III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;

IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;

V - controlar a tramitação de processos e documentos;

VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;

VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.