ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

SEIP - SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

Competências

Art. 25. À Seção de Informações Processuais compete:

I - dar cumprimento às decisões e aos despachos exarados pelo Presidente e relatores;

II - elaborar e providenciar citações, intimações, notificações e comunicações processuais;

III - controlar os prazos processuais, extrair certidões, mandados e cartas;

IV - verificar e certificar o decurso de prazo e o trânsito em julgado de despachos, decisões e demais atos processuais, com observância às normas legais e regimentais;

V - controlar a tramitação processual.

Atribuições

Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:

I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;

II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;

III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;

IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;

V - controlar a tramitação de processos e documentos;

VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;

VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.