ORGANOGRAMA
Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria
SEARA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES E APOIO AO PLENO
Competências
Art. 26. À Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno compete:
I - formatar, revisar e remeter à publicação as ementas e resoluções para imprensa oficial;
II - efetuar transcrições de gravações das sessões plenárias;
III - proceder juntada aos autos dos originais do relatório, voto, notas taquigráficas, acórdão e certidão de julgamento;
IV - verificar e certificar o decurso de prazo e trânsito em julgado dos acórdãos.
Atribuições
Art. 101. Aos Chefes de Seção compete:
I - orientar e executar as atividades da Seção, assistindo o Coordenador em assuntos de sua competência, bem como sugerir normas, regulamentos e instruções;
II - manter arquivo atualizado de normas e procedimentos referentes à sua área de atuação;
III - desempenhar quaisquer outras atribuições decorrentes do exercício da função ou que lhes sejam cometidas pela autoridade superior;
IV - distribuir tarefas aos subordinados, bem como orientar e supervisionar sua execução;
V - controlar a tramitação de processos e documentos;
VI - sugerir a adoção de procedimentos que visem à melhoria na execução das atividades da Seção;
VII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Seção, comunicando ao setor competente qualquer irregularidade.