ORGANOGRAMA
Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria
ASSEJUR - ASSESSORIA DE JUÍZES MEMBROS E PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Competências
Art. 5º Ao Gabinete dos Juízes-Membros, unidade de assistência direta e imediata ao Juiz-Membro do Tribunal, compete o exercício das atividades de assessoria alusivos a elaboração de relatórios, votos, despachos; encaminhar à Secretaria Judiciária os processos a serem incluídos em pauta para julgamento ou para publicação de aviso de julgamento; examinar, controlar e acompanhar petições e processos conclusos ou distribuídos aos Juízes; realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; executar trabalhos que concorram para a celeridade do julgamento dos processos e da elaboração dos respectivos acórdãos; praticar todos os atos necessários inerentes às suas atribuições e solicitados pelos juízes.