ORGANOGRAMA

Responsáveis:
Lotações: SGP Fonte: Sistema SGRH
Competências & Atribuições: SJI Fonte: Regulamento da Secretaria

ASESP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA

Competências

Art. 4º À Assessoria Especial da Presidência compete realizar estudos jurídicos de interesse do Presidente e assessorá-lo na análise de assuntos administrativos que lhe sejam submetidos.

Atribuições

Art. 73. São atribuições do Assessor Especial da Presidência, nível CJ-02:

I - assessorar o Presidente e, eventualmente, os demais Juízes do Tribunal relativamente a assuntos que lhe forem determinados;

II - prestar esclarecimentos sobre a jurisprudência do Tribunal, acerca de legislação eleitoral e partidária, aos dirigentes de partidos e detentores de mandatos eletivos;

III - providenciar quanto ao encaminhamento de assuntos do interesse de partidos políticos ou a respeito de instruções baixadas pelo Tribunal;

IV - prestar informações às partes quanto a processos da competência do Presidente.

Art. 74. São atribuições do Assessor Especial da Presidência, nível CJ-01:

I - analisar qualquer matéria administrativa levada a exame e decisão do Presidente;

II - assessorar o Presidente na definição e execução do Plano de Gestão do Tribunal;

II - relacionar-se com as demais unidades administrativas do Tribunal e zonas eleitorais, para encaminhamento de assuntos afetos à Presidência;

IV - recepcionar e assistir pessoas com audiência marcada.